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Atualizado em: 27/11/2025 às 16h30
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DECRETO Nº 7869, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.869, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 648.977,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 648.977,10 (seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e dez centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 230 3.500,00
06.001.0017.0512.0018.2035 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 240 15.000,00
06.001.0026.0782.0019.2036 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 264 25.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 372 2.000,00
07.001.0012.0365.0023.2048 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 392 649,10
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.30.00.00.00 15430000 Material de consumo 1472 329.096,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.30.00.00.00 15001001 Material de consumo 493 120.000,00
07.003.0012.0365.0024.2200 3.3.90.30.00.00.00 15001001 Material de consumo 1529 119.232,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 536 10.000,00
09.001.0010.0122.0050.2079 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 613 1.500,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.14.00.00.00 15001002 Diárias - civil 635 10.000,00
12.001.0027.0812.0057.2129 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 980 3.000,00
13.001.0013.0392.0059.2185 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1065 10.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anteriore, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 648.977,10 (seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e dez centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0122.0022.1039 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 326 2.000,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.39.00.00.00 15430000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1408 219.000,00
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 239.232,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 650 11.500,00
12.001.0004.0122.0056.1091 4.4.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 958 3.000,00
90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 15001000 Juros sobre a dívida por contrato 1137 25.649,10
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15430000 (Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR)
110.096,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
38.500,00
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de novembro de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7868, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 27.824,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/11/2025
DECRETO Nº 7867, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre créditos suplementares, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências 25/11/2025
DECRETO Nº 7866, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 61.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2025
DECRETO Nº 7865, 21 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 359.956,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/11/2025
DECRETO Nº 7864, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 57.345,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/11/2025
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