ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 61.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 24/11/2025 às 16h33

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DECRETO Nº 7866, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.866, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 61.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - É aberto um crédito suplementar, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

10.002.0008.0122.0040.2098

3.1.90.16.00.00.00

16691184

Outras despesas variáveis - pessoal civil

856

1.300,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.30.00.00.00

16000014

Material de consumo

1502

50.000,00

10.002.0008.0243.0042.1114

4.4.90.52.00.00.00

16691184

Equipamentos e material permanente

875

3.000,00

10.002.0008.0243.0042.2176

3.3.90.30.00.00.00

16691184

Material de consumo

888

3.000,00

10.002.0008.0243.0042.2176

3.3.90.39.00.00.00

16691184

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

890

2.500,00

10.002.0008.0244.0041.2175

3.3.90.14.00.00.00

26601208

Diárias - civil

1481

1.500,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação nos recursos a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

10.002.0008.0122.0040.2098

3.1.90.11.00.00.00

16691184

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

854

9.800,00

10.002.0008.0244.0041.1113

4.4.90.52.00.00.00

26601208

Equipamentos e material permanente

1468

1.500,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000014 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Increm. Temp. Custeio - Port. 7253)

50.000,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de novembro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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