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Atualizado em: 21/11/2025 às 16h34
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DECRETO Nº 7865, 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7865, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 359.956,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
                  DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 324.519,00 (trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos e dezenove reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 70 536,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 101 918,00  
04.001.0004.0122.0007.2198 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 110 408,00  
05.001.0004.0125.0010.2024 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 147 430,00  
05.001.0004.0127.0008.2020 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 156 7.072,00  
05.001.0004.0127.0008.2020 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 157 1.875,00  
06.001.0015.0451.0017.2033 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 203 1.585,00  
06.001.0017.0512.0018.2034 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 227 13.879,00  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 260 4.398,00  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 261 596,00  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 262 4.095,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 272 12.730,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 287 1.886,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 288 2.140,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.91.13.00.00.00 15401070 Contribuições patronais 409 84.000,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 508 9.030,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 509 1.071,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 510 10.203,00  
08.001.0020.0606.0029.2074 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 533 8.075,00  
08.004.0018.0542.0047.2097 3.1.90.11.00.00.00 17591185 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 593 48.050,00  
08.004.0018.0542.0047.2097 3.1.91.13.00.00.00 17591185 Contribuições patronais 596 7.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.11.00.00.00 16004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 627 7.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.16.00.00.00 16004500 Outras despesas variáveis - pessoal civil 688 10.120,00  
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.16.00.00.00 15001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 700 819,00  
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.16.00.00.00 16004501 Outras despesas variáveis - pessoal civil 737 5.532,00  
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 761 43.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.16.00.00.00 15001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 764 235,00  
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.16.00.00.00 16691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 856 1.730,00  
13.001.0004.0122.0058.2131 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 993 16.217,00  
13.001.0004.0122.0058.2131 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 994 6.432,00  
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 1119 8.307,00  
16.001.0004.0122.0003.2008 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 1133 5.150,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 35.437,40 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.08.00.00.00 15001000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 275 136,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 276 13.663,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 290 1.918,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.14.00.00.00 17520000 Diárias - civil 316 675,00  
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 349 122,40  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.14.00.00.00 15401030 Diárias - civil 415 807,00  
07.002.0012.0361.0026.2056 3.3.90.14.00.00.00 15401030 Diárias - civil 428 8.311,00  
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 538 5.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2153 3.3.90.08.00.00.00 16594001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 739 305,00  
10.002.0008.0243.0042.1114 4.4.90.52.00.00.00 16691184 Equipamentos e material permanente 875 4.000,00  
13.001.0004.0122.0058.2131 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 996 500,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações e pelo excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.39.00.00.00 17520000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 323 675,00  
07.002.0012.0365.0024.2187 3.3.50.43.00.00.00 15401030 Subvenções sociais 452 93.118,00  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 190.457,40  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 16004500 Material de consumo 640 7.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 16004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 682 10.120,00  
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.04.00.00.00 15001002 Contratação por tempo determinado 696 1.054,00  
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 748 48.532,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
9.000,00  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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