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DECRETO Nº 7861, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Atualizado em: 13/11/2025 às 16h50
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DECRETO Nº 7861, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.861, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 33.313,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 33.313,40 (trinta e três mil, trezentos e treze reais e quarenta centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 9 8.300,00
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 277 2.544,87
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.30.00.00.00 17520000 Material de consumo 318 4.000,00
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 15521007 Material de consumo 352 818,54
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.91.13.00.00.00 15401070 Contribuições patronais 409 250,00
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 26210003 Equipamentos e material permanente 1293 399,99
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.14.00.00.00 15001002 Diárias - civil 635 10.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 15001002 Material de consumo 638 2.000,00
09.001.0010.0302.0036.2172 3.3.90.14.00.00.00 15001002 Diárias - civil 756 1.000,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.30.00.00.00 16691184 Material de consumo 888 4.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 33.313,40 (trinta e três mil, trezentos e treze reais e quarenta centavos), a seguir especificados:

 		          
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0124.0002.1117 4.4.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 18 100,00
02.001.0004.0124.0002.2005 3.3.90.33.00.00.00 15001000 Passagens e despesas com locomoção 24 500,00
02.001.0018.0542.0047.2096 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 27 100,00
02.001.0018.0542.0047.2096 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 28 100,00
02.001.0018.0542.0047.2096 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 29 100,00
02.001.0018.0542.0047.2096 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30 100,00
03.001.0004.0122.0009.1007 4.4.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 34 100,00
03.001.0004.0122.0009.1007 4.4.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 35 100,00
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.92.00.00.00 15001000 Despesas de exercícios anteriores 82 1.625,83
06.001.0006.0182.0016.2032 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 188 6.832,00
06.001.0006.0182.0016.2032 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 190 1.187,04
06.004.0026.0782.0021.1038 4.4.90.51.00.00.00 17520000 Obras e instalações 309 1.000,00
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.32.00.00.00 17520000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 320 500,00
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.33.00.00.00 17520000 Passagens e despesas com locomoção 321 500,00
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 406 250,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 650 11.000,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 694 2.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.39.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 937 4.000,00
           

Vínculo		 VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15521007 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAEF)
818,54
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)
2.000,00
           

Vínculo		 VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 06210003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - AQUIS. EQUIPTOS. REDE BEM CUIDAR)
399,99
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de novembro de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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