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Atualizado em: 07/11/2025 às 16h23
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DECRETO Nº 7858, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.858, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 60.092,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0127.0008.202 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 156 665,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 59.427,45 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 8 7.000,00
04.001.0004.0122.0007.101 4.4.90.52.00.00.00 25001000 Equipamentos e material permanente 1282 9.000,00
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 253 3.168,00
06.004.0026.0782.0021.203 3.3.90.30.00.00.00 17520000 Material de consumo 318 10.000,00
07.001.0012.0122.0022.204 3.3.90.32.00.00.00 25001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1260 390,00
09.001.0010.0302.0036.209 3.3.90.39.00.00.00 26000005 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1401 27.869,45
90.090.0028.0846.0000.4 3.3.90.47.00.00.00 17200000 Obrigações tributárias e contributivas 1504 2.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 60.092,45 (sessenta mil, noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 98 7.000,00
06.001.0006.0182.0016.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 188 3.168,00
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1262 390,00
07.001.0012.0365.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1264 3.125,00
07.003.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 665,00
09.001.0010.0302.0036.209 3.3.90.30.00.00.00 26000005 Material de consumo 1402 10.000,00
12.001.0027.0812.0057.109 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1310 5.875,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17200000 (Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997)
2.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)
10.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 06000005 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUSTEIO SERV. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PORT. 4495)
17.869,45
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7856, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 338.977,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2025
DECRETO Nº 7852, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 56.193,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/11/2025
DECRETO Nº 7851, 31 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 7.040,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2025
DECRETO Nº 7850, 29 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 143.689,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/10/2025
DECRETO Nº 7849, 28 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 93.782,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/10/2025
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