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Atualizado em: 04/11/2025 às 16h41
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DECRETO Nº 7856, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7856, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 338.977,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
                 DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0017.0512.0018.203 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 227 6.500,00  
08.001.0020.0122.0028.206 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 509 2.000,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 330.477,20 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12 5.000,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.46.00.00.00 15001000 Auxílio-alimentação 107 520,00  
06.001.0015.0451.0017.203 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1232 98.915,48  
06.001.0015.0451.0017.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 207 52.000,00  
06.001.0017.0512.0018.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 239 12.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 264 25.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 267 45.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 277 5.041,72  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 278 45.000,00  
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 536 25.000,00  
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 538 15.000,00  
08.003.0018.0542.0047.209 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 574 2.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0006.0182.0016.102 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 187 500,00  
06.001.0008.0244.0014.102 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 192 8.593,69  
06.001.0017.0512.0018.102 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1193 98.915,48  
06.001.0017.0512.0018.103 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 222 5.000,00  
06.001.0017.0512.0018.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 230 30.000,00  
06.001.0025.0752.0012.116 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 245 5.000,00  
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 253 1.948,03  
06.001.0026.0782.0020.103 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 279 1.000,00  
07.003.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 9.020,00  
90.090.0028.0843.0000.1 4.6.90.71.00.00.00 15001000 Principal da dívida contratual resgatado 1139 74.000,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
105.000,00  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de novembro de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 4 de novembro de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7852, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 56.193,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/11/2025
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DECRETO Nº 7850, 29 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 143.689,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/10/2025
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