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Atualizado em: 03/11/2025 às 15h38
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DECRETO Nº 7852, 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7852, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 56.193,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
           
          DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), a seguir especificado:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
13.001.0004.0122.0058.213 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 994 1.700,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 54.493,30 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
04.001.0004.0122.0007.116 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 65 6.460,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 74 15.000,00  
06.001.0017.0512.0015.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 214 4.000,00  
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 538 17.500,00  
08.004.0018.0542.0047.209 4.4.90.52.00.00.00 17591185 Equipamentos e material permanente 591 9.915,00  
10.002.0008.0243.0042.111 4.4.90.52.00.00.00 26611268 Equipamentos e material permanente 1349 1.618,30  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
03.001.0022.0661.0006.201 3.3.60.45.00.00.00 15001000 Subvenções econômicas 53 4.000,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 79 15.000,00  
08.001.0020.0122.0028.206 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 514 6.000,00  
08.001.0020.0608.0029.207 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 550 2.000,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
12.160,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
5.500,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17591185 (Recursos Vinculados a Fundos - FMMA/REC.PRÓPRIOS)
9.915,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06611268 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.MÉDIA ALTA COMPLEX.)
1.618,30  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 3 de novembro de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 3 de novembro de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7851, 31 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 7.040,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2025
DECRETO Nº 7850, 29 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 143.689,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/10/2025
DECRETO Nº 7849, 28 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 93.782,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/10/2025
DECRETO Nº 7848, 28 DE OUTUBRO DE 2025 Abre crédito especial no montante de R$ 21.095,34 (vinte e um mil, noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências. 28/10/2025
DECRETO Nº 7847, 27 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.222,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/10/2025
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