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Atualizado em: 28/10/2025 às 16h46
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DECRETO Nº 7849, 28 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.849, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 93.782,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 13.306,36 (treze mil, trezentos e seis reais e trinta e seis centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0004.0122.0011.202 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 177 3.600,00
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.91.13.00.00.00 15401070 Contribuições patronais 409 36,27
09.001.0010.0122.0050.207 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 606 6.500,00
09.001.0010.0302.0036.215 3.1.90.04.00.00.00 16004501 Contratação por tempo determinado 732 3.170,09
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 80.476,00 (oitenta mil e quatrocentos e setenta e seis reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0022.0661.0006.100 4.4.90.61.00.00.00 15001000 Aquisição de imóveis 52 900,00
06.004.0026.0782.0021.203 3.3.90.14.00.00.00 17520000 Diárias - civil 316 180,00
06.004.0026.0782.0021.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 317 2.000,00
07.002.0012.0361.0025.219 3.3.90.14.00.00.00 15401030 Diárias - civil 415 277,00
10.003.0008.0243.0042.211 3.3.90.39.00.00.00 17591004 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 949 7.200,00
13.001.0013.0392.0059.29 3.3.50.41.00.00.00 15001000 Contribuições 1465 69.919,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, a seguir especificadas:
 
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0022.0661.0006.100 4.4.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50 900,00
06.001.0017.0512.0018.203 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 235 2.000,00
06.004.0026.0782.0021.203 3.3.90.30.00.00.00 17520000 Material de consumo 318 180,00
07.002.0012.0361.0025.219 3.3.90.30.00.00.00 15401030 Material de consumo 416 313,27
07.003.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 3.600,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 650 6.500,00
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 748 3.170,09
90.090.0028.0843.0000.1 4.6.90.71.00.00.00 15001000 Principal da dívida contratual resgatado 1139 69.919,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17591004 (Recursos Vinculados a Fundos - FMCA)
7.200,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de outubro de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de outubro de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7848, 28 DE OUTUBRO DE 2025 Abre crédito especial no montante de R$ 21.095,34 (vinte e um mil, noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências. 28/10/2025
DECRETO Nº 7847, 27 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.222,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/10/2025
DECRETO Nº 7846, 23 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 181.344,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2025
DECRETO Nº 7841, 21 DE OUTUBRO DE 2025 Abre crédito suplementar, especial, remanejamento de aumento e redução, no montante de R$ 1.379.500,31 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, quinhentos reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. 21/10/2025
DECRETO Nº 7840, 20 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2025
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