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Atualizado em: 27/10/2025 às 16h13
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DECRETO Nº 7847, 27 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7847, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.222,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 118.222,02 (cento e dezoito mil, duzentos e vinte e dois reais e dois centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.101 4.4.90.52.00.00.00 17550000 Equipamentos e material permanente 1528 0,88
05.001.0004.0122.0010.202 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 119 200,00
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1430 19.585,00
06.001.0027.0813.0013.102 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 284 3.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 26210004 Material de consumo 1420 3.241,41
09.004.0004.0304.0060.217 3.3.90.39.00.00.00 27591122 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1374 78.494,73
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 974 700,00
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1210 3.000,00
13.001.0013.0392.0059.110 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 1025 10.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 118.222,02 (cento e dezoito mil, duzentos e vinte e dois reais e dois centavos), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 80 13.900,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.11.00.00.00 25001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1267 16.494,73
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.13.00.00.00 25001002 Obrigações patronais 1268 6.875,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 26210004 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1456 3.241,41
09.001.0010.0301.0038.208 3.1.90.11.00.00.00 25001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1269 35.000,00
09.001.0010.0301.0038.208 3.1.91.13.00.00.00 25001002 Contribuições patronais 1280 30.000,00
09.001.0010.0302.0036.217 3.3.90.39.00.00.00 25001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1479 12.710,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17550000 (Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta)
0,88
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de outubro de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 7840, 20 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2025
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