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Atualizado em: 20/10/2025 às 16h55
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DECRETO Nº 7840, 20 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7840, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
                  DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1308 5.000,00  
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 372 5.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.14.00.00.00 15001002 Diárias - civil 635 20.000,00  
90.090.0028.0846.0000.2 3.1.90.91.00.00.00 25001000 Sentenças judiciais 1524 25.000,00  
             
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
09.001.0010.0301.0036.107 4.4.90.52.00.00.00 25001002 Equipamentos e material permanente 1252 20.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.11.00.00.00 25001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1267 5.191,80  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.34.00.00.00 25001002 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 1256 4.808,20  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 650 20.000,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
5.000,00  
             
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de outubro de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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