ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 20/10/2025 às 16h55

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DECRETO Nº 7840, 20 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7840, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.200

3.3.90.39.00.00.00

25001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1308

5.000,00

07.001.0012.0361.0026.205

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

372

5.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.14.00.00.00

15001002

Diárias - civil

635

20.000,00

90.090.0028.0846.0000.2

3.1.90.91.00.00.00

25001000

Sentenças judiciais

1524

25.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação nos recursos a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.107

4.4.90.52.00.00.00

25001002

Equipamentos e material permanente

1252

20.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.1.90.11.00.00.00

25001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1267

5.191,80

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.34.00.00.00

25001002

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

1256

4.808,20

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.39.00.00.00

15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

650

20.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de outubro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7839, 16 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 74.249,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/10/2025
DECRETO Nº 7837, 14 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 166.596,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/10/2025
DECRETO Nº 7836, 10 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 130.760,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/10/2025
DECRETO Nº 7835, 07 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.199.645,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/10/2025
DECRETO Nº 7834, 07 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza a abertura de créditos suplementar, especiais, remanejamento de aumento e redução, no montante de R$ 1.537.018,98 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, dezoito reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.	07/10/2025

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