ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 74.249,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 16/10/2025 às 16h46

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DECRETO Nº 7839, 16 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.839, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 74.249,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 74.249,45 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.200

3.3.90.33.00.00.00

25001000

Passagens e despesas com locomoção

1429

6.749,45

06.002.0025.0752.0012.202

3.3.90.30.00.00.00

17510000

Material de consumo

293

60.000,00

10.002.0008.0122.0040.108

4.4.90.52.00.00.00

26691184

Equipamentos e material permanente

1320

5.000,00

12.001.0027.0812.0057.212

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

981

2.500,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 74.249,45 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.002.0025.0752.0012.101

4.4.90.52.00.00.00

17510000

Equipamentos e material permanente

1412

13.000,00

09.001.0010.0301.0036.107

4.4.90.52.00.00.00

25001002

Equipamentos e material permanente

1252

5.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.47.00.00.00

25001002

Obrigações tributárias e contributivas

1338

6.749,45

14.001.0004.0122.0004.200

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1126

2.500,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)

26.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)

21.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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