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LEI No 6.197, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Fixa o limite do dispêndio com a promoção a 4ª Corrida de Aventura, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica estabelecido o limite de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) para a promoção da 4ª Corrida de Aventura, para atendimento das despesas com: premiação, sonorização, confecção de camisetas para os participantes, equipamentos para atividade e outros serviços de terceiros pessoas físicas e jurídicas.

Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.


Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2025.



GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito


REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de setembro de 2025.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.