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Atualizado em: 26/08/2025 às 16h53
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DECRETO Nº 7811, 26 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.811, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 109.096,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.16.00.00.00 16004501 Outras despesas variáveis - pessoal civil 752 5.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 104.096,99 (cento e quatro mil, noventa e seis reais e noventa e nove centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10 5.000,00
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 80 10.000,00
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 91 1.200,00
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 106 1.000,00
05.001.0004.0129.0010.202 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 172 24.000,00
06.001.0015.0451.0017.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 207 10.000,00
07.001.0012.0122.0022.204 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 335 5.000,00
08.004.0018.0542.0047.209 3.3.90.40.00.00.00 17591185 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 586 600,00
09.001.0010.0301.0036.106 4.4.90.52.00.00.00 25001002 Equipamentos e material permanente 1242 10.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 26210001 Material de consumo 1331 27.296,99
09.001.0010.0303.0038.208 3.3.90.32.00.00.00 15001002 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 777 10.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificadas:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0122.0010.202 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 115 10.000,00
08.004.0018.0542.0047.209 3.3.90.39.00.00.00 17591185 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 585 600,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 694 10.000,00
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 748 5.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
46.200,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
10.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06210001 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA - E.P. INDIV. KELLY MORAES)
27.296,99
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de agosto de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de agosto de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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