ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 56.039,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 21/08/2025 às 16h52

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DECRETO Nº 7808, 21 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7808, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 56.039,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - É aberto um crédito suplementar, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 28.537,82 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

10.002.0008.0244.0041.217

3.1.90.11.00.00.00

16600005

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1498

28.537,82

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 27.501,54 (vinte e sete mil, quinhentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.200

3.3.90.32.00.00.00

15001000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

5.000,00

13.001.0013.0392.0059.116

4.4.90.51.00.00.00

15001000

Obras e instalações

1028

20.167,00

90.090.0028.0846.0000.6

3.3.30.93.00.00.00

27010007

Indenizações e restituições

1497

2.334,54

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação e superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)

25.167,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16600005 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - INCREM. EXTRAORDINÁRIO PROT. SOCIAL - MP 1.218/2024)

28.537,82

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 27010007 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV.ESTADO POÇO ARTES. LHA.ALTA - CONV. 1854/2023)

2.334,54

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de agosto de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7812, 28 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 312.767,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/08/2025
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