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Atualizado em: 20/08/2025 às 16h59
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DECRETO Nº 7806, 20 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7806, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 56.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12 6.000,00
02.001.0006.0181.0062.28 3.3.50.41.00.00.00 15001000 Contribuições 1460 5.000,00
11.001.0009.0122.0007.218 3.3.90.39.00.00.00 18020000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1184 10.000,00
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 972 10.000,00
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 981 10.000,00
13.001.0013.0392.0059.214 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1059 15.000,00
           

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
11.001.0028.0846.0000.17 3.3.90.47.00.00.00 18020000 Obrigações tributárias e contributivas 1189 10.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
46.000,00
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2025.
           
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7812, 28 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 312.767,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2025
DECRETO Nº 7811, 26 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 109.096,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/08/2025
DECRETO Nº 7809, 25 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 163.940,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2025
DECRETO Nº 7808, 21 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 56.039,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2025
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