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Atualizado em: 11/08/2025 às 17h00
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DECRETO Nº 7798, 11 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7798, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 109.380,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 109.380,87 (cento e nove mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0018.102 4.4.90.52.00.00.00 27080000 Equipamentos e material permanente 1492 56.738,98
07.001.0012.0122.0022.204 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 331 5.000,00
07.001.0012.0362.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 15711006 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 386 10.000,00
07.001.0012.0365.0024.104 4.4.90.52.00.00.00 25500000 Equipamentos e material permanente 1493 8.000,00
07.001.0012.0365.0024.205 3.3.50.43.00.00.00 25690002 Subvenções sociais 1231 156,70
07.001.0012.0365.0024.205 3.3.50.43.00.00.00 15690002 Subvenções sociais 1494 5.040,59
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 26003110 Material de consumo 1208 5.000,00
09.001.0010.0303.0038.115 4.4.90.52.00.00.00 26214050 Equipamentos e material permanente 1491 1.012,15
10.002.0008.0244.0045.211 3.3.90.32.00.00.00 26691184 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1490 18.432,45
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 109.380,87 (cento e nove mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 15711006 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 380 10.000,00
09.001.0010.0301.0038.208 3.3.90.32.00.00.00 26214050 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1318 862,06
10.002.0008.0242.0044.211 3.3.90.30.00.00.00 26691184 Material de consumo 1278 10.000,00
10.002.0008.0244.0045.211 3.3.90.48.00.00.00 26691184 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 1428 8.432,45
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
5.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15690002 (Outras Transferências de Recursos do FNDE - Manut. Ed. Infantil - Novas Turmas)
5.040,59
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05500000 (Transferência do Salário-Educação)
8.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 05690002 (Outras Transferências de Recursos do FNDE - Manut. Ed. Infantil - Novas Turmas)
156,70
Superávit Financeiro recurso vinculado 06003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual)
5.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214050 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos)
150,09
Superávit Financeiro recurso vinculado 07080000 (Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais)
56.738,98
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de agosto de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7802, 13 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 29.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/08/2025
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