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Atualizado em: 31/07/2025 às 16h49
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DECRETO Nº 7793, 31 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7793, DE 31 DE JULHO DE 2025
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 15.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.004.0004.0304.0060.2173 3.3.90.36.00.00.00 17591122 Outros serviços de terceiros - pessoa física 811 2.000,00
09.004.0004.0304.0060.2173 3.3.90.47.00.00.00 17591122 Obrigações tributárias e contributivas 813 400,00
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.32.00.00.00 16691184 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 941 3.000,00
13.001.0023.0695.0053.2146 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1089 6.000,00
14.001.0004.0122.0004.2009 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 1127 4.200,00
           
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, a seguir especificado:
Vínculo VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
15.600,00
           
           
Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2025.
           
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2025.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7812, 28 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 312.767,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2025
DECRETO Nº 7811, 26 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 109.096,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/08/2025
DECRETO Nº 7809, 25 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 163.940,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2025
DECRETO Nº 7808, 21 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 56.039,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2025
DECRETO Nº 7807, 21 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 488.927,15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2025
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