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Atualizado em: 29/07/2025 às 16h48
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DECRETO Nº 7791, 29 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7791, DE 29 DE JULHO DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 240.753,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
                 DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 240.753,98 (duzentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1234 180.753,98  
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1213 50.000,00  
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 980 10.000,00  
             
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações e pelo excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.32.00.00.00 25001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1416 1.290,60  
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.33.00.00.00 25001000 Passagens e despesas com locomoção 1429 1.788,72  
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1308 1.222,00  
03.001.0004.0122.0009.201 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1450 311,49  
03.001.0004.0122.0009.201 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1445 381,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.16.00.00.00 25001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1302 26,28  
04.001.0004.0122.0007.219 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1351 10.000,00  
04.001.0004.0122.0007.219 3.1.90.13.00.00.00 25001000 Obrigações patronais 1352 1.500,00  
06.001.0017.0512.0018.203 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1407 25.820,80  
06.001.0025.0752.0012.116 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1221 3.700,00  
06.001.0027.0813.0013.102 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1246 10.000,00  
06.004.0026.0782.0021.203 3.1.90.16.00.00.00 25001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1301 74,00  
07.001.0012.0122.0022.204 3.3.90.32.00.00.00 25001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1260 757,00  
07.001.0012.0365.0023.204 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1218 60.000,00  
07.001.0012.0365.0023.204 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1219 30.000,00  
07.001.0012.0365.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1264 69.370,00  
08.001.0020.0122.0028.105 4.4.90.52.00.00.00 25001000 Equipamentos e material permanente 1244 848,29  
08.001.0020.0606.0029.105 4.4.90.52.00.00.00 25001000 Equipamentos e material permanente 1305 5.600,00  
08.001.0020.0608.0029.207 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1417 400,00  
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1415 49,44  
12.001.0027.0812.0057.213 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1425 206,32  
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.31.00.00.00 25001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1382 7,08  
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.32.00.00.00 25001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1323 2.001,88  
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1339 2.239,08  
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1355 160,00  
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1379 3.000,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
10.000,00  
             
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de julho de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de julho de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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