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Atualizado em: 28/07/2025 às 16h36
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DECRETO Nº 7789, 28 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7789, DE 28 DE JULHO DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 120.550,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
                  DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 76.900,00 (setenta e seis mil e novecentos reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.04.00.00.00 16210010 Contratação por tempo determinado 1474 39.305,10  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 16210010 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1482 8.194,90  
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 747 26.400,00  
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.16.00.00.00 15001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 751 2.000,00  
09.001.0010.0305.0039.209 3.1.90.16.00.00.00 15001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 796 1.000,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 43.650,12 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e doze centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 267 20.000,00  
07.001.0012.0365.0024.205 3.3.90.30.00.00.00 27060007 Material de consumo 1228 3.650,12  
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 973 8.000,00  
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 980 7.000,00  
13.001.0013.0392.0059.218 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1066 5.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotação e pelo excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.001.0012.0365.0024.205 3.3.90.39.00.00.00 27060007 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1229 3.650,12  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
66.400,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
3.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16210010 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - INVERNO GAÚCHO - PORT. SES 322/2025)
47.500,00  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de julho de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de julho de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 7786, 22 DE JULHO DE 2025 Abre crédito suplementar no montante de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências. 22/07/2025
DECRETO Nº 7785, 21 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 21.340,19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/07/2025
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