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DECRETO Nº 7787, 24 DE JULHO DE 2025
Atualizado em: 24/07/2025 às 11h08
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DECRETO Nº 7787, 24 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7787, DE 24 DE JULHO DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 615.295,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
                 DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 519.495,43 (quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.200 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 6 15.000,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 70 15.000,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 93 3.500,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 101 3.000,00  
04.001.0004.0122.0007.219 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 110 3.000,00  
05.001.0004.0127.0008.202 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 157 6.500,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 273 50.000,00  
06.001.0027.0813.0013.202 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 288 4.500,00  
06.004.0026.0782.0021.203 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 314 4.500,00  
07.001.0012.0122.0022.204 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 329 8.000,00  
08.001.0020.0122.0028.206 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 509 10.000,00  
08.001.0020.0606.0029.207 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 533 30.000,00  
09.001.0010.0122.0050.207 3.1.90.13.00.00.00 15001002 Obrigações patronais 607 9.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.04.00.00.00 16004500 Contratação por tempo determinado 677 6.500,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.16.00.00.00 15001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 700 3.500,00  
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 761 310.170,96  
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.16.00.00.00 16691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 856 13.000,00  
10.002.0008.0243.0042.217 3.1.90.16.00.00.00 16691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 884 4.000,00  
10.002.0008.0244.0041.217 3.1.90.11.00.00.00 26601140 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1358 2.324,47  
13.001.0004.0122.0058.213 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 994 18.000,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 95.800,00 (noventa e cinco mil e oitocentos reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12 10.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 263 5.000,00  
06.004.0026.0782.0021.203 3.3.90.14.00.00.00 17520000 Diárias - civil 316 2.000,00  
07.001.0012.0361.0023.204 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 349 1.500,00  
07.002.0012.0361.0026.205 3.3.90.14.00.00.00 15401030 Diárias - civil 428 30.000,00  
07.003.0012.0365.0024.205 3.3.90.14.00.00.00 15001001 Diárias - civil 492 8.000,00  
08.004.0018.0542.0047.209 3.3.90.14.00.00.00 17591185 Diárias - civil 597 1.800,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.08.00.00.00 16594001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 690 4.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.14.00.00.00 15001002 Diárias - civil 691 22.000,00  
09.001.0010.0302.0036.217 3.3.90.08.00.00.00 16594001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 755 500,00  
10.002.0008.0244.0041.111 4.4.90.52.00.00.00 26601208 Equipamentos e material permanente 1468 6.000,00  
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 973 5.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0026.0782.0019.203 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 271 177.500,00  
06.004.0026.0782.0021.103 4.4.90.52.00.00.00 17520000 Equipamentos e material permanente 311 2.000,00  
07.002.0012.0361.0025.219 3.3.90.30.00.00.00 15401030 Material de consumo 416 30.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 16004500 Material de consumo 660 2.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 16004500 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 663 2.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.14.00.00.00 16004500 Diárias - civil 703 1.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.30.00.00.00 16004500 Material de consumo 704 1.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.39.00.00.00 16004500 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 705 500,00  
09.001.0010.0302.0036.209 3.3.90.39.00.00.00 16004501 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 728 310.170,96  
10.002.0008.0244.0041.217 3.3.90.14.00.00.00 26601208 Diárias - civil 1481 2.000,00  
10.002.0008.0244.0041.217 3.3.90.30.00.00.00 26601208 Material de consumo 1378 2.000,00  
10.002.0008.0244.0041.217 3.3.90.39.00.00.00 26601208 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1434 992,59  
             

Vínculo		 VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
36.500,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
8.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
34.500,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17591185 (Recursos Vinculados a Fundos - FMMA/REC.PRÓPRIOS)
1.800,00  
             

Vínculo		 VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601140 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS/CREAS)
2.324,47  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ)
1.007,41  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de julho de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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