DECRETO No 7.786, DE 22 DE JULHO DE 2025. |
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Abre crédito suplementar no montante de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º É aberto crédito suplementar no montante de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), a seguir especificado: |
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ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde |
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339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(645) FR 15001002 |
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R$ 252.000,00 |
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TOTAL............................................................R$ 252.000,00 |
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Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela anulação de dotação e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2025, a seguir especificados: |
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ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 (727) |
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R$ 30.000,00 |
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Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS) |
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R$ 222.000,00 |
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TOTAL............................................................R$ 252.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 22 de julho de 2025.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de julho de 2025.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. |
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