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DECRETO Nº 7781, 11 DE JULHO DE 2025
Atualizado em: 11/07/2025 às 16h41
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DECRETO Nº 7781, 11 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.781, DE 11 DE JULHO DE 2025
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 329.149,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 329.149,72 (trezentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.33.00.00.00 15001000 Passagens e despesas com locomoção 11 6.000,00
02.002.0008.0182.0016.219 3.3.90.32.00.00.00 27590001 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1475 7.000,00
05.001.0004.0122.0010.202 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 121 10.000,00
06.001.0017.0512.0015.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 214 15.000,00
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 267 1.367,60
06.004.0026.0782.0021.203 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 322 4.000,00
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 377 40.000,00
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 538 100.000,00
08.003.0018.0542.0047.107 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 572 1.000,00
08.003.0018.0542.0047.209 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 574 2.000,00
08.003.0018.0542.0047.209 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 576 8.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 26214011 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1426 4.200,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 25001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1480 90.000,00
09.001.0010.0302.0036.217 3.3.90.39.00.00.00 25001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1479 20.000,00
09.001.0010.0304.0039.209 3.3.90.39.00.00.00 16004502 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 787 4.000,00
10.001.0008.0243.0042.210 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 838 9.000,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.3.90.39.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 862 4.000,00
13.001.0013.0692.0005.219 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1074 3.000,00
90.090.0028.0846.0000.4 3.3.90.47.00.00.00 17110001 Obrigações tributárias e contributivas 1478 582,12
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 329.149,72 (trezentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), a seguir especificados:

 		          
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0022.0661.0006.201 3.3.60.45.00.00.00 15001000 Subvenções econômicas 53 6.000,00
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 79 50.000,00
07.001.0012.0362.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 384 40.000,00
09.001.0010.0305.0039.209 3.3.90.39.00.00.00 16004502 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 804 4.000,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.11.00.00.00 16691184 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 854 4.000,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1084 2.000,00
           

Vínculo		 VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
101.367,60
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17110001 (Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - ICMS DESON. LC 176/2020)
582,12
           

Vínculo		 VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
110.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)
4.200,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 07590001 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNMPDEC - Fundo Munic.Prot. e Defesa Civil - PIX/DOAÇÕES)
7.000,00
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de julho de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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