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Atualizado em: 08/07/2025 às 16h37
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DECRETO Nº 7779, 08 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.779, DE 8 DE JULHO DE 2025
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 50.466,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 50.466,25 (cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.100 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 3 1.000,00
08.004.0018.0542.0047.209 3.3.90.32.00.00.00 17591185 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 583 4.000,00
09.001.0010.0301.0036.107 4.4.90.52.00.00.00 16010003 Equipamentos e material permanente 1463 8.126,41
09.001.0010.0301.0036.107 4.4.90.52.00.00.00 17060009 Equipamentos e material permanente 1469 39,84
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 15001002 Material de consumo 638 5.000,00
10.002.0008.0244.0045.211 3.3.90.36.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa física 942 3.000,00
10.002.0008.0244.0045.211 3.3.90.47.00.00.00 16691184 Obrigações tributárias e contributivas 944 1.000,00
16.001.0004.0122.0003.100 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 1131 2.300,00
90.090.0028.0846.0000.2 3.1.90.91.00.00.00 15001000 Sentenças judiciais 1140 26.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 50.466,25 (cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 694 5.000,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1084 3.300,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
34.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16010003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - ESTRUT.REDE SERV. ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE - PORT. 5233/2024)
8.126,41
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060009 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Dep. Alceu Moreira - PA 09032024-071584)
39,84
           
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de julho de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 8 de julho de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7784, 16 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 569.769,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/07/2025
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DECRETO Nº 7781, 11 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 329.149,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/07/2025
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DECRETO Nº 7778, 04 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 44.741,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2025
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