DECRETO No 7.780, DE 08 DE JULHO DE 2025. |
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Abre créditos suplementares, no montante de R$ 637.885,43 (seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.150, de 08 de julho de 2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 637.885,43 (seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), a seguir especificados: |
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ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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06.001.0015.0451.0017.2033 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 – 208- |
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R$ 100.000,00 |
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06.001.0017.0512.0018.1086 - Canalização de Valas Urbanas de Drenagem Pluvial |
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449051 - Obras e instalações FR 25030004 – 1476 - |
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R$ 237.885,43 |
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06.001.0026.0782.0019.2036 - Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 – 267- |
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R$ 150.000,00 |
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ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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10.002.0008.0244.0045.2114 - Manutenção do Plantão Social |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 16691184 – 943- |
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R$ 150.000,00 |
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TOTAL............................................................R$ 637.885,43 |
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Art. 2º Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela anulação de dotação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados: |
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ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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06.001.0026.0782.0019.2037 - Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros |
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319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15001000 |
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R$ 400.000,00 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 5030004 (Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - Med. Provisória 1229/2024) |
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R$ 237.885,43 |
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TOTAL............................................................R$ 637.885,43 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 8 de julho de 2025.
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GILSON ADRIANO BECKER |
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