LEI No 6.149, DE 01 DE JULHO DE 2025.

“Autoriza o Município a patrocinar a atleta vera-cruzense Cristina Elisabete Nunes de Oliveira e dá outras providências.”
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz autorizado a patrocinar a atleta CRISTINA ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA para participar do CAMPEONATO LATINO-AMERICANO DE PISTA DE OBTACULOS OCR LATAM 2025, de 17 a 20 de julho de 2025.
Parágrafo Único. O valor a ser repassado a atleta CRISTINA ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 011.417.120-32, será de R$ 3.000,00 (três mil reais).
 
Art. 2o A concessão do patrocínio fica condicionado à participação da atleta no CAMPEONATO LATINO-AMERICANO DE PISTA DE OBTACULOS OCR LATAM 2025, bem como a apresentação do projeto de ação de comunicação através da aquisição do direito de associação da imagem institucional, símbolos oficiais, logomarca e/ou produtos e serviços, programas e políticas de atuação do Município.
 
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
 
Art. 4o As despesas desta Lei serão cobertas por dotações consignadas na Lei de Orçamento, ou através de créditos adicionais.
 
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1º de julho de 2025.
 

          GILSON ADRIANO BECKER
        Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 1º de julho de 2025.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.