ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 197.310,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 02/07/2025 às 16h51

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DECRETO Nº 7777, 02 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.777, DE 2 DE JULHO DE 2025.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 197.310,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 1.810,00 (um mil e oitocentos e dez reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

03.001.0004.0122.0009.201

3.1.90.16.00.00.00

15001000

Outras despesas variáveis - pessoal civil

10,00

09.001.0010.0302.0036.215

3.1.90.13.00.00.00

15001002

Obrigações patronais

736

1.800,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 195.500,00 (cento e noventa e cinco mil e quinhentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.200

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

25.000,00

03.001.0004.0122.0009.201

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

3.000,00

04.001.0004.0122.0007.201

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

104

2.000,00

06.001.0027.0813.0013.102

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

285

8.000,00

08.005.0018.0541.0047.209

3.3.90.39.00.00.00

17591204

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

602

10.000,00

10.001.0008.0241.0043.212

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

823

2.500,00

11.001.0009.0272.0055.212

3.3.90.86.00.00.00

18000000

Compensações a regimes de previdência

1187

145.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotação, bem como, pelo excesso de arrecadação nos recursos a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

11.001.0099.0997.0055.215

9.9.99.99.00.00.00

18000000

RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS

1190

145.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

42.310,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17591204 (Recursos Vinculados a Fundos - FMPSA)

10.000,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de julho de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de julho de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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