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DECRETO Nº 7.770  DE 26 DE JUNHO DE 2025.   
 
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz-RS, e dá outras providencias.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 47, da Lei Orgânica, e em conformidade com Resolução COMASO n.º 03/2025, do Conselho Municipal de Assistência Social,
DECRETA:
 
Art. 1o Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz-RS com o Tema Central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” e está estruturada em cinco (5) eixos temáticos:
Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
Eixo 3 - |Integração de Benefício e serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a proteção Social, segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Eixo 4 – Gestão Democrática, Informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
 
Paragrafo único. A XII Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz-RS realizar-se-á em Vera Cruz, no dia oito (08) de agosto de 2025, em um único turno, nas dependências da Câmara de Vereadores, situada na Avenida Nestor Frederico Henn nº 1.580 – Centro.
Art. 2o A comissão preparatória municipal da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Vera Cruz - RS será composta pelos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social.
 
Art. 3o As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de recursos e dotação orçamentária própria do orçamento municipal.
 
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2025.
 
 
         GILSON ADRIANO BECKER
        Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
Secretaria Municipal de Administração, 26 de junho de 2025.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.