ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Legislação

Atualizado em: 23/06/2025 às 16h59

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7764, 23 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7764, DE 23 DE JUNHO DE 2025

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

10.001.0008.0334.0046.211

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

848

3.000,00

10.002.0008.0122.0040.209

3.3.90.39.00.00.00

16691184

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

862

3.000,00

10.002.0008.0243.0042.111

4.4.90.52.00.00.00

26611268

Equipamentos e material permanente

1349

1.000,00

13.001.0013.0692.0005.116

4.4.90.51.00.00.00

15001000

Obras e instalações

1072

3.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

9.000,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 06611268 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.MÉDIA ALTA COMPLEX.)

1.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de junho de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7767, 24 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 585.675,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/06/2025
DECRETO Nº 7766, 24 DE JUNHO DE 2025	Abre créditos suplementares, no montante de R$ 1.257.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil reais), e dá outras providências.	24/06/2025
DECRETO Nº 7763, 17 DE JUNHO DE 2025	Abre créditos adicionais suplementares no montante de R$ 34.200,00, e dá outras providências.	17/06/2025
DECRETO Nº 7762, 17 DE JUNHO DE 2025	“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 550.000,00, ABRE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	17/06/2025
DECRETO Nº 7761, 17 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 63.471,05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume