ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 82.519,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 06/06/2025 às 16h54

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DECRETO Nº 7758, 06 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7758, DE 6 DE JUNHO DE 2025.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 82.519,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 82.519,50 (oitenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.201

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

20.000,00

08.001.0020.0605.0031.206

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

526

10.000,00

09.001.0010.0301.0036.107

4.4.90.52.00.00.00

17060009

Equipamentos e material permanente

1469

1.292,11

09.001.0010.0301.0036.107

4.4.90.52.00.00.00

27060009

Equipamentos e material permanente

1470

4.227,39

10.002.0008.0122.0040.209

3.3.90.39.00.00.00

16691184

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

862

2.000,00

10.002.0008.0242.0044.211

3.3.90.39.00.00.00

16691184

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

873

35.000,00

13.001.0013.0392.0059.218

3.3.90.32.00.00.00

15001000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

1067

10.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 82.519,50 (oitenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.201

3.3.90.35.00.00.00

15001000

Serviços de consultoria

30.000,00

04.001.0004.0122.0007.201

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

7.000,00

08.001.0020.0605.0031.206

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

521

10.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

30.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060009 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Dep. Alceu Moreira - PA 09032024-071584)

1.292,11

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 07060009 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Dep. Alceu Moreira - PA 09032024-071584)

4.227,39

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de junho de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de junho de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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