DECRETO N° 7.755, DE 30 DE MAIO DE 2025.
 
Fixa valor de premiação da 34º Gincana Municipal alusiva ao 66º aniversário do Município de Vera Cruz.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1o É fixado o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a premiação conferida para cada equipe participante da 34º Gincana alusiva ao 66º aniversário do Município de Vera Cruz, sem distinção de colocação no final da Gincana.
Parágrafo único. Todas as equipes inscritas, para fazer jus à premiação, deverão cumprir, no mínimo, 70% (setenta por cento) das tarefas, incluindo-se, obrigatoriamente, a tarefa de abertura, a tarefa artística/show, a tarefa desfile, a tarefa vídeo e a tarefa foto, de conformidade com o estabelecido no regulamento da gincana.
 
Art. 2º A somatória do valor destinado para as equipes não poderá exceder o teto de valor aprovado pela Lei nº 6.086, de 15 de abril de 2025.
Parágrafo único. O pagamento será efetuado para a Associação Cultural Esportiva Socioassistencial e Recreativa Liga das Equipes de Gincana de Vera Cruz a qual fará o repasse para as equipes conforme Termo de Fomento nº 002/2025 firmado.
 
Art. 3o As despesas decorrentes deste Decreto serão cobertas pelas rubricas consignadas na Lei de Orçamento para 2025.
 
Art. 4o  Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 2025.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal da Administração, 30 de maio de 2025.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.