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Atualizado em: 27/05/2025 às 16h45
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DECRETO Nº 7751, 27 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.751, DE 27 DE MAIO DE 2025.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 239.471,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 178.181,36 (cento e setenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0015.0451.0017.102 4.4.90.51.00.00.00 27540001 Obras e instalações 1248 137.743,89
06.001.0015.0451.0017.102 4.4.90.51.00.00.00 17540001 Obras e instalações 199 40.437,47
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 61.290,00 (sessenta e um mil e duzentos e noventa reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10 2.000,00
06.001.0017.0512.0015.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 214 20.000,00
08.004.0018.0542.0047.209 3.3.90.14.00.00.00 17591185 Diárias - civil 597 1.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.32.00.00.00 26000003 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1466 38.290,00
           


 
 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
 
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
08.004.0018.0542.0047.209 3.3.90.39.00.00.00 17591185 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 585 1.000,00
14.001.0004.0122.0004.200 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1126 2.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17540001 (Recursos de Operações de Crédito - CEF/FINISA 2023 - R$ 15.000.000,00)
40.437,47
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
20.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 06000003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SAÚDE BUCAL - PORT. 6)
38.290,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 07540001 (Recursos de Operações de Crédito - CEF/FINISA 2023 - R$ 15.000.000,00)
137.743,89
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de maio de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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