ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 368.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 16/05/2025 às 16h52

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DECRETO Nº 7744, 16 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.744, DE 16 DE MAIO DE 2025.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 368.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 368.500,00 (trezentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.200

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

20.000,00

02.001.0004.0122.0002.200

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10.000,00

04.001.0004.0122.0007.201

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

10.000,00

06.001.0006.0182.0016.203

3.3.90.36.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

190

3.000,00

06.001.0006.0182.0016.203

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

191

15.000,00

06.001.0017.0512.0018.102

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

218

30.000,00

06.001.0018.0541.0015.218

3.3.90.36.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

242

8.000,00

06.001.0026.0782.0019.203

3.3.90.39.00.00.00

25030004

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1458

200.000,00

07.001.0012.0361.0025.104

4.4.90.52.00.00.00

25500000

Equipamentos e material permanente

1459

20.000,00

08.001.0020.0606.0029.218

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

544

5.000,00

08.001.0020.0608.0029.207

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

551

1.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.30.00.00.00

26210001

Material de consumo

1331

20.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.39.00.00.00

26210004

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1456

7.000,00

10.002.0008.0122.0040.209

3.3.90.47.00.00.00

16691184

Obrigações tributárias e contributivas

864

500,00

12.001.0004.0122.0056.109

4.4.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

958

7.000,00

12.001.0004.0122.0056.109

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

959

6.000,00

12.001.0004.0122.0056.212

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

963

6.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 368.500,00 (trezentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.201

3.3.90.35.00.00.00

15001000

Serviços de consultoria

20.000,00

04.001.0004.0122.0007.201

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

19.500,00

06.001.0017.0512.0018.203

3.3.90.40.00.00.00

15001000

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

235

61.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.30.00.00.00

26210004

Material de consumo

1420

7.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

21.000,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05030004 (Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - Med. Provisória 1229/2024)

200.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05500000 (Transferência do Salário-Educação)

20.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06210001 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA - E.P. INDIV. KELLY MORAES)

20.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7754, 30 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.270.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/05/2025
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DECRETO Nº 7745, 20 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.177,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/05/2025

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