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DECRETO Nº 7742, 12 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.742, DE 12 DE MAIO DE 2025.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 36.610,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 36.610,00 (trinta e seis mil e seiscentos e dez reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.219 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 112 100,00
07.001.0012.0365.0024.104 4.4.90.39.00.00.00 25500000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1457 500,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 26210001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1431 10,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 26210004 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1456 3.000,00
10.002.0008.0244.0041.111 4.4.90.52.00.00.00 26600001 Equipamentos e material permanente 1454 8.000,00
10.002.0008.0244.0045.211 3.3.90.39.00.00.00 26691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1346 15.000,00
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1211 10.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 36.610,00 (trinta e seis mil e seiscentos e dez reais), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0004.0122.0009.217 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 47 100,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 26210004 Material de consumo 1420 3.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
25.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 05500000 (Transferência do Salário-Educação)
500,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06210001 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA - E.P. INDIV. KELLY MORAES)
10,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06600001 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS)
8.000,00
           
 
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de maio de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7739, 08 DE MAIO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 81.986,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2025
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