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DECRETO Nº 7739, 08 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.739, DE 8 DE MAIO DE 2025
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 81.986,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
ANGELO HOFF, Vice-Prefeito em exercício do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
 
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 81.986,39 (oitenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.14.00.00.00 25001000 Diárias - civil 1448 10.000,00
03.001.0004.0122.0009.201 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1450 6.000,00
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1451 18.000,00
07.003.0012.0361.0025.104 4.4.90.51.00.00.00 25001001 Obras e instalações 1207 10.000,00
08.003.0018.0542.0047.209 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1453 7.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.32.00.00.00 15001002 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 643 2.000,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.30.00.00.00 15001002 Material de consumo 672 1.500,00
09.001.0010.0304.0039.107 4.4.90.52.00.00.00 16210009 Equipamentos e material permanente 1404 3.000,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.3.90.30.00.00.00 26691184 Material de consumo 1452 17.500,00
16.001.0004.0122.0003.200 3.3.90.14.00.00.00 25001000 Diárias - civil 1449 1.000,00
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.30.93.00.00.00 15001000 Indenizações e restituições 1152 5.986,39
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 81.986,39 (oitenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0302.0036.209 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 724 1.500,00
09.001.0010.0302.0036.209 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 727 2.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
5.986,39
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16210009 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - VIG. SANITÁRIA - PORTARIA SES 847/2024)
3.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
69.500,00
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de maio de 2025.
           
 
ANGELO HOFF
Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito do Município de Vera Cruz/RS
 
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 8 de maio de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7738, 06 DE MAIO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 125.385,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2025
DECRETO Nº 7737, 06 DE MAIO DE 2025 Abre crédito suplementar, no montante de R$ 1.015.000,00 (um milhão, quinze mil reais), e dá outras providências 06/05/2025
DECRETO Nº 7736, 30 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 717.650,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/04/2025
DECRETO Nº 7734, 29 DE ABRIL DE 2025 Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências 29/04/2025
DECRETO Nº 7733, 29 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 365.081,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2025
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