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DECRETO Nº 7731, 24 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7731, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 58.113,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
                   DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 30.042,70 (trinta mil, quarenta e dois reais e setenta centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0004.0122.0011.202 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 178 30.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 26214160 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1433 42,70  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 28.071,24 (vinte e oito mil, setenta e um reais e vinte e quatro centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1308 10.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 26000008 Material de consumo 1435 10.000,00  
09.001.0010.0301.0038.208 3.3.90.32.00.00.00 26214190 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1436 71,24  
09.001.0010.0304.0039.209 3.3.90.30.00.00.00 26004502 Material de consumo 1395 3.000,00  
10.002.0008.0244.0041.217 3.3.90.39.00.00.00 26601208 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1434 5.000,00  
             


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotação, excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.40.00.00.00 26000008 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 1240 10.000,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
30.000,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
10.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004502 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Vigilância em Saúde)
3.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214160 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - PIM - Primeira Infância Melhor)
42,70  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214190 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomologia / Dengue / Chikungunya/ Zika / Desastres Ambientais)
71,24  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ)
5.000,00  
             
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7736, 30 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 717.650,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/04/2025
DECRETO Nº 7734, 29 DE ABRIL DE 2025 Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências 29/04/2025
DECRETO Nº 7733, 29 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 365.081,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2025
DECRETO Nº 7730, 23 DE ABRIL DE 2025 Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 1.259.052,09 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e nove centavos), e dá outras providências. 23/04/2025
DECRETO Nº 7729, 23 DE ABRIL DE 2025 Abre crédito suplementar no montante de R$ 14.000,00, e dá outras providências 23/04/2025
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