ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 480.943,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7724, 23 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7724, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 550.943,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 260.900,00 (duzentos e sessenta mil e novecentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.002.0012.0365.0024.212

3.1.90.16.00.00.00

15401070

Outras despesas variáveis - pessoal civil

440

120.000,00

07.003.0012.0365.0024.205

3.1.90.11.00.00.00

15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

486

60.000,00

09.001.0010.0302.0036.217

3.1.90.16.00.00.00

16214170

Outras despesas variáveis - pessoal civil

753

900,00

09.001.0010.0302.0036.218

3.1.90.16.00.00.00

15001002

Outras despesas variáveis - pessoal civil

764

40.000,00

09.001.0010.0305.0039.209

3.1.90.11.00.00.00

16004502

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

793

4.000,00

10.002.0008.0122.0040.209

3.1.90.04.00.00.00

16691184

Contratação por tempo determinado

853

20.000,00

10.002.0008.0122.0040.209

3.1.90.16.00.00.00

16691184

Outras despesas variáveis - pessoal civil

856

6.000,00

13.001.0004.0122.0058.213

3.1.90.16.00.00.00

15001000

Outras despesas variáveis - pessoal civil

994

10.000,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 290.043,43 (duzentos e noventa mil, quarenta e três reais e quarenta e três centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0017.0512.0015.203

3.3.90.39.00.00.00

25001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1261

97.000,00

07.001.0012.0361.0023.204

3.3.90.14.00.00.00

15001000

Diárias - civil

349

2.000,00

08.001.0020.0605.0031.206

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

526

100.000,00

08.003.0018.0542.0047.107

4.4.90.52.00.00.00

25001000

Equipamentos e material permanente

1432

3.000,00

08.004.0018.0542.0047.209

3.3.90.14.00.00.00

17591185

Diárias - civil

597

500,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.39.00.00.00

26210001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1431

12.543,43

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.40.00.00.00

26210001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

1239

2.000,00

13.001.0004.0122.0058.213

3.3.90.14.00.00.00

15001000

Diárias - civil

996

3.000,00

13.001.0013.0692.0005.116

4.4.90.51.00.00.00

25001000

Obras e instalações

1298

70.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0302.0036.217

3.1.90.11.00.00.00

16214170

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

749

900,00

10.002.0008.0122.0040.209

3.1.90.11.00.00.00

16691184

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

854

26.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

115.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)

60.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)

40.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16004502 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Vigilância em Saúde)

4.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15401070 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% FUNDEB)

120.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17591185 (Recursos Vinculados a Fundos - FMMA/REC.PRÓPRIOS)

500,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

170.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06210001 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA - E.P. INDIV. KELLY MORAES)

14.543,43

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7736, 30 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 717.650,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/04/2025
DECRETO Nº 7734, 29 DE ABRIL DE 2025	Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências	29/04/2025
DECRETO Nº 7733, 29 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 365.081,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/04/2025
DECRETO Nº 7731, 24 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 58.113,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/04/2025
DECRETO Nº 7730, 23 DE ABRIL DE 2025	Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 1.259.052,09 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e nove centavos), e dá outras providências.	23/04/2025

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