DECRETO Nº 7.729, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
"Abre crédito suplementar no montante de R$ 14.000,00, e dá outras providências."
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6089, de 23 de abril de 2025,
DECRETA:
Art. 1° É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 10 -
SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
10.002.0008.0244.0041.2175 - Manutenção de Programas Especializados para Família
319011 – Venc. e Vantag. Fixas – Servidor - FR 26601208 (1359).....................
R$ 14.000,00 TOTAL........................................................R$ 14.000,00
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior, no recurso a seguir especificado:
Superávit financeiro recurso vinculado 06601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ)..............................R$ 14.000,00
Art. 3° Fica estabelecido que o pagamento da bonificação prevista na Lei 6089/2025, se dará a partir da competência 05/2025.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2025.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2025.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.