ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 93.331,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7721, 11 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.721, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 93.331,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 93.331,60 (noventa e três mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

05.001.0004.0125.0010.202

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

150

5.000,00

07.001.0012.0362.0026.205

3.3.90.39.00.00.00

15711006

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

386

21.831,60

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.39.00.00.00

26214011

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1426

5.000,00

12.001.0027.0812.0057.213

3.3.90.39.00.00.00

25001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1425

26.500,00

13.001.0013.0692.0005.116

4.4.90.51.00.00.00

25001000

Obras e instalações

1298

35.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 93.331,60 (noventa e três mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

03.001.0004.0122.0009.201

3.1.90.11.00.00.00

15001000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

5.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15711006 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - TRANSPORTE ESCOLAR)

21.831,60

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

61.500,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)

5.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de abril de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7736, 30 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 717.650,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/04/2025
DECRETO Nº 7734, 29 DE ABRIL DE 2025	Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências	29/04/2025
DECRETO Nº 7733, 29 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 365.081,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/04/2025
DECRETO Nº 7731, 24 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 58.113,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/04/2025
DECRETO Nº 7730, 23 DE ABRIL DE 2025	Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 1.259.052,09 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e nove centavos), e dá outras providências.	23/04/2025

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