ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 12.603,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7714, 28 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7714, DE 28 DE MARÇO DE 2025

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 12.603,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 5.503,94 (cinco mil, quinhentos e três reais e noventa e quatro centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0038.208

3.1.90.11.00.00.00

26004503

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1413

5.503,94

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.002.0012.0361.0025.104

4.4.90.52.00.00.00

15401030

Equipamentos e material permanente

404

1.900,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.30.00.00.00

15001002

Material de consumo

638

5.000,00

13.001.0013.0392.0059.214

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1059

200,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, a seguir especificadas:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0038.208

3.3.90.32.00.00.00

26004503

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

1317

5.503,94

09.001.0010.0302.0036.209

3.3.90.39.00.00.00

15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

724

5.000,00

13.001.0023.0695.0053.214

3.3.90.31.00.00.00

15001000

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

1103

100,00

13.001.0023.0695.0053.214

3.3.90.36.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1104

100,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15401030 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% FUNDEB)

1.900,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de março de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7736, 30 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 717.650,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/04/2025
DECRETO Nº 7734, 29 DE ABRIL DE 2025	Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências	29/04/2025
DECRETO Nº 7733, 29 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 365.081,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/04/2025
DECRETO Nº 7731, 24 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 58.113,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/04/2025
DECRETO Nº 7730, 23 DE ABRIL DE 2025	Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 1.259.052,09 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e nove centavos), e dá outras providências.	23/04/2025

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