Dá nova redação ao Art. 5º do Decreto nº 7.419, de 30 de janeiro de 2024, e dá outras...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7699, 18 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Dá nova redação

Em vigor

DECRETO Nº 7.699, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dá nova redação ao Art. 5º do Decreto nº 7.419, de 30 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do artigo 76, da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1o O Art. 5º do Decreto nº 7.419, de 30 de janeiro de 2024 passa a viger com a seguinte redação.

“Art. 5º Ficará disponível, mensalmente, para cada um dos setores/departamentos listados abaixo, o valor correspondente até ao limite previsto no § 2º do artigo 95 da Lei nº 14.133/21, no tocante às pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento:

I – Gabinete do Prefeito e Gabinete do Vice-Prefeito;
II – Defesa Civil;
III – Administração;
IV – Desenvolvimento Econômico;
V – Planejamento;
VI – Finanças;
VII – Educação;
VIII – Desenvolvimento Rural;
IX – Desenvolvimento Social;
X– Saúde;
XI – Obras;
XII – Trânsito;
XIII – Saneamento;
XIV – Meio Ambiente;
XV – Cultura;
XVI – Turismo;
XVII - Esporte e Lazer”

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 18 de março de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6092, 23 DE ABRIL DE 2025	“Dá nova redação ao Art. 17 A da Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.”	23/04/2025
DECRETO Nº 7708, 21 DE MARÇO DE 2025	Retifica a ementa do Decreto nº 7.686, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.	21/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6070, 18 DE MARÇO DE 2025	Dá nova redação a alínea “g” do Art. 1º da Lei n° 456, de 15 de setembro de 1981, que “Define os casos de adiantamentos e dá outras providências”	18/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6064, 11 DE MARÇO DE 2025	"Altera a redação do Art. 14 e da alínea 'A' do Art. 15 da Lei nº 4.492, de 23 de maio de 2017, e dá outras providências."	11/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6059, 11 DE MARÇO DE 2025	“Cria cargo, dá nova redação a cargos do Art. 3º, da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; e dá outras providências.”	11/03/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume