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LEI Nº 6.054, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.


“Autoriza o Município a patrocinar 1ª GLOW RUN 2025 e dá outras providências.”


GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz/RS autorizado a patrocinar 1ª GLOW RUN, evento esportivo e turístico.
Parágrafo Único. O valor a ser repassado a GLOW FIT PRO, inscrita no CNPJ sob n° 53.916.178/0001-43 para a realização da 1ª GLOW RUN 2025, será de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2o A concessão do patrocínio fica condicionado à realização da 1ª GLOW RUN 2025, bem como a apresentação do projeto de ação de comunicação através da aquisição do direito de associação da imagem institucional, símbolos oficiais, logomarca e/ou produtos e serviços.
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4o As despesas desta Lei serão cobertas por dotações consignadas na Lei de Orçamento, ou através de créditos adicionais.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2025.



GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de fevereiro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.