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DECRETO Nº 7659, 13 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7659, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 82.658,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 486 6.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 76.658,70 (setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.1012 4.4.90.52.00.00.00 25001000 Equipamentos e material permanente 1282 13.000,00
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 26210003 Equipamentos e material permanente 1293 3.000,00
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 26014505 Equipamentos e material permanente 1297 20.940,00
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.20.93.00.00.00 27160001 Indenizações e restituições 1295 6.846,93
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.20.93.00.00.00 27150001 Indenizações e restituições 1296 32.871,77
           
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificado:
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 6.000,00
           
Vínculo VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
13.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06014505 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Atenção Básica)
20.940,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06210003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - AQUIS. EQUIPTOS. REDE BEM CUIDAR)
3.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 07150001 (Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - LEI PAULO GUSTAVO - Crédito em 2023)
32.871,77
Superávit Financeiro recurso vinculado 07160001 (Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - LEI PAULO GUSTAVO - Crédito em 2023)
6.846,93
           
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2025.
           
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de janeiro de 2025.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7736, 30 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 717.650,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/04/2025
DECRETO Nº 7734, 29 DE ABRIL DE 2025 Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências 29/04/2025
DECRETO Nº 7733, 29 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 365.081,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2025
DECRETO Nº 7731, 24 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 58.113,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2025
DECRETO Nº 7730, 23 DE ABRIL DE 2025 Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 1.259.052,09 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e nove centavos), e dá outras providências. 23/04/2025
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