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DECRETO Nº 7.652, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

Atualiza valores do Auxílio Saúde instituído pela Lei nº 4.934, de 27 de agosto de 2019, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei nº 4.934, de 27 de agosto de 2019, e considerando a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) no período de janeiro a dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Os valores do Auxílio Saúde instituído pela Lei nº 4.934, de 27 de agosto de 2019, são fixados como seguem:
Faixa EtáriaValor
Até 18 anosR$ 65,00
De 19 anos a 23 anosR$ 76,00
De 24 anos a 28 anosR$ 99,00
De 29 anos a 33 anosR$ 117,00
De 34 anos a 38 anosR$ 130,00
De 39 anos a 43 anosR$ 136,00
De 44 anos a 48 anosR$ 153,00
De 49 anos a 53 anosR$ 162,00
De 54 anos a 58 anosR$ 226,00
Com mais de 59 anosR$ 367,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 08 de janeiro de 2025.



GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de janeiro de 2025.