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DECRETO Nº 7.648, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Atualiza valores cobrados no Centro de Eventos Tradicionalistas Jurema Tornquist, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no art. 9º da Lei 4.887, de 25 de junho de 2019, e considerando a variação IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), no período de janeiro a dezembro de 2024,

DECRETA :

Art. 1º Os valores a serem recolhidos aos cofres públicos por aluguel do Centro de Eventos Tradicionalistas Jurema Tornquist, conforme dispõe a Lei 4.887, de 25 de junho de 2019 será de R$ 1.763,05 (um mil setecentos e sessenta e três reais e cinco centavos).

Art. 2º Os valores a serem recolhidos aos cofres públicos para realização de jantares, almoços, fandangos e/ou bailes no Centro de Eventos Tradicionalistas Jurema Tornquist, conforme dispõe a Lei 4.887, de 25 de junho de 2019 será de R$ 587,67 (quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos).

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 7.407, de 11 de janeiro de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2025.



GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de janeiro de 2025.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.