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DECRETO No 7.647, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
Fixa valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Art. 47, da Lei Orgânica, considerando a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), no período de janeiro a dezembro de 2024 e, considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços com equipamentos públicos,

DECRETA:

Art. 1o Os valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais, são fixados como seguem:

a) EQUIPAMENTOValor por hora
RetroescavadeiraR$ 220,48
Pá-carregadeiraR$ 412,27
MotoniveladoraR$ 412,27
Trator de EsteirasR$ 412,27
Escavadeira hidráulica, de esteirasR$ 412,27
b)TRANSPORTEValor por carga
Transporte de cascalhoR$ 109,31
Transporte de terra vermelhaR$ 109,31

Art. 2o Fica revogado o Decreto nº 7.406, de 11 de janeiro de 2024.

Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2025.



GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de janeiro de 2025.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.