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DECRETO Nº 7642, 02 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.642, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.571.957,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 1.310.000,00 (um milhão, trezentos e dez mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1236 1.000.000,00
08.001.0020.0606.0029.105 4.4.90.52.00.00.00 27060010 Equipamentos e material permanente 1237 310.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 261.957,96 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0018.102 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1193 150.000,00
06.001.0027.0813.0013.102 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1246 10.000,00
07.003.0012.0361.0025.104 4.4.90.51.00.00.00 25001001 Obras e instalações 1207 35.000,00
08.001.0020.0122.0028.105 4.4.90.52.00.00.00 25001000 Equipamentos e material permanente 1244 10.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.34.00.00.00 26210005 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 1241 24.388,18
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 16004500 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 652 5.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.40.00.00.00 26210001 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 1239 708,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.40.00.00.00 16004500 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 655 6.292,66
09.001.0010.0305.0039.215 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 807 3.569,12
10.002.0008.0244.0041.217 3.3.90.30.00.00.00 26610001 Material de consumo 1247 5.000,00
16.001.0004.0122.0003.100 4.4.90.52.00.00.00 25001000 Equipamentos e material permanente 1245 12.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0122.0050.207 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 606 3.569,12
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 16004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 682 11.292,66
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
1.217.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06210001 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA - E.P. INDIV. KELLY MORAES)
708,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06210005 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - SAUDE MENTAL - PORT. SES 300 e 327/2024 - CHUVAS)
24.388,18
Superávit Financeiro recurso vinculado 06610001 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social FEAS/BL. PSB-PROT.SOCIAL BÁSICA)
5.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 07060010 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Aquis. Equip. Agrícolas - Dep. Luis Carlos Heinze - PA 09032024-067078)
310.000,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de janeiro de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de janeiro de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7736, 30 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 717.650,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/04/2025
DECRETO Nº 7734, 29 DE ABRIL DE 2025 Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências 29/04/2025
DECRETO Nº 7733, 29 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 365.081,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2025
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DECRETO Nº 7730, 23 DE ABRIL DE 2025 Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 1.259.052,09 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e nove centavos), e dá outras providências. 23/04/2025
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