Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 7.620, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Abre crédito suplementar, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.”
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.994, de 26 de novembro de 2024,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1o É aberto crédito suplementar no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a seguir especificado:
 
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Iluminação Pública
06.002.0025.0752.0012.2027 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 07510000 (315)..........R$ 120.000,00
                                                                          TOTAL..........................................R$ 120.000,00
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação, a seguir especificados:
 

Superávit Financeiro recurso vinculado 7510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)

R$ 20.710,69

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 7510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)                                                            R$ 99.289,31
                                                                          TOTAL..........................................R$ 120.000,00
 
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 26 de Novembro de 2024.

            GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de novembro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.