ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 32.821,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 19/09/2024 às 16h45

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DECRETO Nº 7575, 19 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7575, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 32.821,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 32.821,41 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.002.0008.0182.0016.219

3.3.90.39.00.00.00

07590007

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1268

10.321,41

05.001.0004.0123.0010.202

3.3.90.40.00.00.00

05001000

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

170

1.200,00

05.001.0004.0129.0010.202

3.3.90.40.00.00.00

05001000

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

199

16.000,00

08.001.0020.0122.0028.206

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

525

5.000,00

09.001.0010.0304.0039.209

3.3.90.30.00.00.00

06004502

Material de consumo

785

300,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pela utilização do excesso de arrecadação, no recurso a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.002.0008.0182.0016.219

3.3.90.30.00.00.00

07590007

Material de consumo

1304

0,37

08.001.0020.0605.0031.114

4.4.90.51.00.00.00

05001000

Obras e instalações

534

22.200,00

09.001.0010.0305.0039.209

3.3.90.14.00.00.00

06004502

Diárias - civil

801

300,00

Especificação

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07590007 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNMPDEC - Repasse Estado Fundo a Fundo - R$ 200 mil)

10.321,04

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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