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DECRETO Nº 7.229, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Convoca a I conferência intermunicipal de povos terreiros; e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 47, da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 51.587, de 18 de junho de 2014 que dispõe sobre a criação, a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0001/2023/DDHC/SICDHAS expedido pela Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social;

CONSIDERANDO o Memorando nº 678/2023;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Intermunicipal dos Povos Terreiros, a ser realizada no dia 20 de maio de 2023, no formato presencial.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de abril de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER,

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 03 de abril de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.