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DECRETO Nº 7.185, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. 

Dá posse a Conselheiro Tutelar; e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do Art. 76, da Lei Orgânica, na Lei nº 4.059, de 26 de agosto de 2014, e na Resolução COMDICA nº 01/2023, de 20 de janeiro de 2023;

DECRETA:

Art. 1o É empossado para o Conselho Tutelar o conselheiro eleito JOSÉ VILSON DA SILVA, para um mandato extraordinário, a contar do dia 17 de janeiro de 2023 até 09 de janeiro de 2024.

Art. 2o O término do mandato da Conselheira TATIANE ROSEMARA PETRY, por motivo de renúncia, a partir de 17 de janeiro de 2023.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de janeiro de 2023.

                              Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER,

Prefeito

Secretaria Municipal de Administração, 23 de janeiro de 2023.